Termos de Uso

1. Aceite dos termos

Estes Termos de Uso são o contrato entre você e Marcus Estanislao, responsável pelo Mark Health ("Mark", "nós"). Ao criar uma conta ou usar o serviço, você declara que leu, entendeu e concorda com estes termos e com a nossa Política de Privacidade.

Se você não concordar com algum ponto, não use o Mark.

2. O que o Mark é

O Mark é um agente pessoal de nutrição e saúde que usa inteligência artificial para interpretar o que você escreve ou fotografa, registrar suas refeições com estimativa de calorias e macronutrientes, consolidar dados de atividade das integrações que você conectar e oferecer orientações alinhadas às suas metas e às recomendações que você forneceu do seu médico ou nutricionista.

O serviço está disponível no aplicativo web em markhealth.app, no aplicativo Android e pelo bot do Telegram.

3. O que o Mark não é

O Mark também não é indicado para gestão de condições que exijam controle nutricional clínico rigoroso sem supervisão profissional — nesses casos, use o app apenas como registro, seguindo o que seu profissional orientar.

4. Quem pode usar

O Mark é destinado a pessoas maiores de 18 anos, com capacidade civil plena, que usem o serviço para fins pessoais. Contas identificadas fora desses critérios podem ser encerradas.

5. Sua conta

O acesso é feito por login com Google — não criamos nem guardamos senha. A segurança da sua Conta Google é, portanto, parte da segurança da sua conta no Mark: mantenha-a protegida e não compartilhe seu acesso.

Você é responsável pelas atividades realizadas na sua conta. Se suspeitar de acesso indevido, avise-nos imediatamente pelo contato ao final desta página.

6. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Usar o Mark para qualquer finalidade ilegal ou que viole direitos de terceiros.
• Enviar dados de saúde de outra pessoa sem autorização dela.
• Tentar burlar limites técnicos, fazer engenharia reversa, extrair dados em massa (scraping) ou sobrecarregar a infraestrutura.
• Acessar contas, dados ou áreas do sistema que não sejam seus.
• Usar o serviço para prestar aconselhamento clínico a terceiros como se fosse profissional habilitado.
• Revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o Mark sem autorização por escrito.

Podemos suspender ou encerrar contas que descumpram estas regras, com aviso quando possível.

7. Integrações e serviços de terceiros

As integrações com Google, Google Drive, Google Health, Fitbit e Telegram são opcionais e ativadas por você. Cada serviço tem termos e políticas próprios, aos quais você continua sujeito ao usá-los.

Não controlamos esses serviços: mudanças de API, indisponibilidade ou descontinuação por parte deles podem afetar funcionalidades do Mark sem que isso caracterize descumprimento destes termos. Você pode revogar qualquer conexão a qualquer momento, no app ou no próprio serviço.

8. Conteúdo gerado por IA e precisão das estimativas

As respostas do Mark são geradas por modelos de inteligência artificial e podem conter erros, imprecisões ou informações desatualizadas. Valores de calorias e macronutrientes são estimativas — especialmente para comida caseira, porções descritas por aproximação ou leitura de rótulos por foto.

Use as informações como referência, não como medição exata. Revise os registros e, quando a decisão importar para a sua saúde, confirme com o seu médico ou nutricionista.

9. Seus dados e conteúdo

O conteúdo que você registra ou envia continua sendo seu. Você nos concede apenas a licença necessária para operar o serviço: processar, armazenar e exibir esse conteúdo para você, inclusive por meio dos provedores de IA contratados, conforme detalhado na Política de Privacidade.

Os documentos que você mantiver no seu Google Drive permanecem no seu Drive: o acesso é somente leitura, restrito à pasta que você indicar, e não guardamos cópia.

Você pode apagar registros individuais ou excluir a conta e todos os seus dados a qualquer momento, direto no app.

10. Preço e mudanças no plano

O Mark é oferecido gratuitamente por tempo determinado, sem necessidade de cartão de crédito. Podemos, no futuro, introduzir planos pagos ou limites de uso — nesse caso, avisaremos com antecedência razoável e nenhuma cobrança será feita sem a sua contratação expressa. Recursos gratuitos podem ser alterados ou descontinuados mediante aviso.

11. Disponibilidade do serviço

Trabalhamos para manter o Mark disponível e estável, mas o serviço é oferecido "como está", sem garantia de funcionamento ininterrupto. Podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas técnicas, incidentes de terceiros ou casos fortuitos. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades; se o serviço for encerrado, avisaremos com antecedência para que você exporte seus dados.

12. Propriedade intelectual

A marca Mark Health, o software, a interface, os textos e os elementos visuais do serviço são de titularidade de Marcus Estanislao e protegidos por lei. Você recebe uma licença pessoal, limitada, revogável e não exclusiva para usar o app conforme estes termos — o que não transfere qualquer direito sobre o serviço em si.

13. Encerramento da conta

Você pode encerrar sua conta quando quiser, pelo botão de exclusão no app — isso apaga sua conta e todos os seus dados, ressalvados apenas os registros que a lei nos obriga a guardar.

Podemos encerrar ou suspender o seu acesso em caso de violação destes termos, uso que ameace a segurança do serviço ou exigência legal.

14. Garantias e limitação de responsabilidade

O Mark é fornecido no estado em que se encontra. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados decorrente de falha de terceiros, nem por decisões de saúde tomadas com base nas informações do app sem validação profissional.

Nada nesta cláusula afasta os direitos que a legislação brasileira — inclusive o Código de Defesa do Consumidor — garante a você de forma inafastável.

15. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no produto ou na legislação. A data de última atualização fica sempre no topo desta página e, quando a mudança for relevante, avisaremos você no app ou por e-mail antes de ela entrar em vigor. Continuar usando o Mark após a vigência significa concordar com a nova versão.

16. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão resolvidas no foro do domicílio do usuário, conforme facultado pela legislação consumerista.

17. Contato

Dúvidas sobre estes termos, problemas com a sua conta ou pedidos relacionados a dados podem ser enviados para: